De olho na potencial movimentação financeira gerada pelo mercado de jogos eletrônicos, estimada em cerca de R$ 12 bilhões por ano, o Palácio do Planalto negocia a aprovação de proposta no Congresso Nacional para regulamentar o setor. Podemos dizer que todas casas de apostas é um movimento financeiro próprio. O projeto de lei que estabelece o marco legal para a indústria de games já passou pela Câmara dos Deputados e recebeu parecer favorável da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal. Agora, aguarda análise dos senadores no plenário da Casa, prevista para ocorrer após o recesso parlamentar.
A proposta regula a fabricação, importação, comercialização, desenvolvimento e prestação de serviços de entretenimento ligados aos jogos eletrônicos. Define também como jogos eletrônicos os programas lúdicos para uso em celular, internet, computadores e equipamentos exclusivos para jogos. Entre as medidas aprovadas pelos parlamentares está a possibilidade de tributar os jogos eletrônicos sob as mesmas regras dos produtos de informática, o que poderia resultar em redução de impostos.
Por outro lado, a indústria nacional de desenvolvimento de jogos eletrônicos, que apoia a medida, argumenta que a regulamentação pode aumentar a arrecadação federal do setor. Estima-se um potencial de R$ 30 bilhões anuais até 2026, além da criação de 20 mil novos empregos. Foi com base nessa projeção que o governo federal intensificou os esforços para a aprovação do projeto de lei.
Inicialmente, os defensores da profissionalização dos jogos eletrônicos buscavam incluir grande parte da regulamentação, especialmente dos eSports, na Lei Geral do Esporte. No entanto, encontraram resistência no Ministério do Esporte. A ministra Ana Moser chegou a afirmar que os jogos eletrônicos — incluindo eSports — não se enquadravam no escopo da pasta. Por esse motivo, esses jogos foram excluídos tanto da Lei Geral do Esporte quanto do Projeto de Lei das apostas esportivas, que também mencionava o assunto.
Para evitar controvérsias e facilitar o processo legislativo, o marco regulatório dos jogos eletrônicos também não se aprofunda nos eSports. Por outro lado, explicitamente exclui os chamados “jogos de azar”, como as máquinas caça-níqueis, do pacote de regulamentação.